[AP] Aracruz Celulose é condenada em ação criminal de praticar racismo

[Anarkiisto]

*20/12/2006 - Justiça Federal determina que Aracruz Celulose suprima
termos abusivos de sua publicidade em relação aos índios do Espírito Santo*
Em decisão proferida na Ação Civil Pública nº
2006.50.04.000458-0, movida pelo Ministério Público Federal,
a Vara Federal de Linhares determinou que a Aracruz Celulose
retire de seu site, no link denominado "A  Aracruz e a
Questão indígena no Espírito Santo" todas as expressões
"falso, suposto, ou qualquer outra expressão que traduza
falsidade ou embuste da condição indígena das tribos e de
seus representantes". Proibiu-se ainda a veiculação, na
propaganda eletrônica, de termos que questionem o modo de
vida das comunidades indígenas do Estado, inclusive em
relação às suas moradias e vestuários.
      
Vedou-se também a distribuição e divulgação da cartilha
impressa com essa espécie de conteúdo.

A Justiça Federal entendeu, no caso, que todo e qualquer
material publicitário produzido que coloca em dúvida a
condição de indígena das comunidades tupinikim e guarani é
propaganda abusiva, vedada pelo art. 37, § 2º, da Lei
8.078/90.

No entanto, decidiu que em princípio a empresa não é vedada
de levar ao público sua versão sobre o litígio com as
comunidades indígenas, desde que a publicidade se dê sem
utilização de conteúdos que coloquem em dúvida a qualidade de
indígenas.

A decisão foi parcialmente favorável ao pleito da
Procuradoria da República no Município de São Mateus, que
pediu na ACP a retirada total da propaganda, eletrônica e via
cartilha, e a proibição de sua veiculação.

Maiores detalhes sobre a decisão podem ser encontrados no
site da Justiça Federal no Estado do Espírito Santo
(http://www.jfes.trf2.gov.br/).

Assessoria da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo



-- 
"A sociedade prepara os crimes e os indivíduos se limitam a executá-los" Quételet (matemático e astronômo belga.

www.anarkopagina.org
Seja Livre: Use Linux, Esperanto, Anarkia e
-------- __@      __@       __@       __@      __~@
----- _`\<,_    _`\<,_    _`\<,_     _`\<,_    _`\<,_
---- (*)/ (*)  (*)/ (*)  (*)/ (*)  (*)/ (*)  (*)/ (*)
~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://lists.mutualaid.org/pipermail/anarkopagina/attachments/20061221/1d99f6d0/attachment.html