[AP] Informe-Denúncia da Rede Alerta Contra o Deserto Verde/E S

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Informe-denúncia da Rede Alerta contra o Deserto Verde/ES

Como apoiadores dos povos indígenas Tupinikim e Guarani de Aracruz (ES), e
de outras populações cujos direitos têm sido historicamente
desrespeitados, julgamos necessário tornar público os fatos que ocorreram
durante e em torno da audiência do dia 28 de março de 2007, convocada pela
juíza Isabel Cristina Longuinho Batista de Sousa da Justiça Federal de
Linhares. Para esta audiência, foram intimados os caciques Tupinikim e
Guarani, Aracruz Celulose S/A, Ministério Público Federal do Espírito
Santo e a FUNAI.


Em relação a esta audiência, julgamos importante informar o seguinte:

1. A intimação recebida pelos caciques indígenas dizia respeito à ação
possessória no. 2005.50.01.009000-3, impetrada pela Aracruz Celulose e
tendo a FUNAI como réu; essa ação diz respeito às mobilizações das
comunidades Tupinikim e Guarani nestes últimos dois anos para garantir a
recuperação de 11.009 hectares de suas terras. No entanto, no início da
audiência, a juíza informou que esta era apenas uma conversa informal, um
diálogo de entendimento sobre a proposta que a empresa Aracruz estava
disposta a fazer e, portanto, os caciques e lideranças estavam ali na
condição de "convidados". Nesse sentido, a juíza citou o despacho do
Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos de fevereiro 2007 com o qual ele
devolveu o processo Tupinikim/Guarani para a FUNAI "elaborar proposta
adequada que componha os interesses das partes".

2. Cada um dos sete caciques pode levar apenas uma liderança. Durante a
audiência, a Aracruz Celulose teve toda a oportunidade para expor seu
ponto de vista sobre a questão da terra e sua proposta de entendimento. Ao
mesmo tempo, os indígenas tiveram suas falas restritas a três dos sete
caciques e duas lideranças, sendo ainda pressionados para falar de forma
resumida.

3. Três pessoas, ligadas a entidades de direitos humanos e que prestam
assessoria à Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani, foram barrados na
porta da Justiça Federal sob o argumento de que não havia espaço para
eles. Ao ficar aguardando em frente do prédio  foram fotografados de
vários ângulos por pessoas que saíram do prédio da Justiça Federal, os
quais não se identificaram.

4. A "proposta de entendimento", apresentada pelos representantes da
empresa ainda como 'diretrizes' para um acordo são:

"(1) Reconhecimento, por todas as partes, de que não existem terras
indígenas (no sentido de terras tradicionalmente ocupadas por índios) na
região de Aracruz, e que as áreas ocupadas pelas comunidades são reservas
indígenas. Nesse sentido, qualquer ampliação das atuais reservas indígenas
somente pode ocorrer mediante desapropriação.

(2) De modo a facilitar a solução, a Aracruz não descarta a possibilidade de
examinar a doação de uma área que seja ajustada entre a justiça federal,
Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Funai, comunidades
indígenas e a companhia.

(3) De maneira a permitir o desenvolvimento econômico e social das
comunidades indígenas, é fundamental que haja o envolvimento de outros
atores (governo federal, governo do estado, prefeitura, etc.) que,
juntamente com os índios e a Aracruz, desenvolvam projetos que confiram
autonomia àquelas comunidades e permitam eliminar sua dependência da
Aracruz, cessando, assim, qualquer assistência de cunho paternalista.

Como pré-condição para o acordo, deve haver a imediata cessação de retirada
não-autorizada de madeira por membros da comunidade, como vem ocorrendo
desde 2005, bem como a liberação do acesso de empregados e/ou contratados
da Aracruz para manejo florestal na área." (fonte: www.aracruz.com.br)

5. Na reunião da Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani,
ocorrida no dia 30 de março, estavam todos indignados com a Audiência
Especial. Primeiro por causa da forma como foram tratados: intimados;
impedidos de escolher livremente seus representantes e levar seus
assessores; de se expressarem na audiência; e de ouvirem inverdades como
"o problema de vocês é dinheiro e não a terra", "o despacho do Ministro da
Justiça nega a tradicionalidade da posse indígena", "a terra é da Aracruz
Celulose", "os índios ameaçam os empregados e/ou contratados da Aracruz",
etc. Depois, pela proposta apresentada pela empresa e apoiada pela Juíza,
o que implica em aceitar transformar as terras indígenas já demarcadas
(Caieiras Velhas I e II, Pau Brasil e Comboios) em reservas indígenas,
negando a posse tradicional, e aceitar a redução dos 11.009 ha, os quais
também seriam demarcados como reserva indígena. Conseguir as terras nestas
condições é "inaceitável" na avaliação dos caciques.

6. Um advogado da Rede Alerta contra o Deserto Verde que teve acesso ao
processo no dia 10 de abril constatou que a ata da audiência não estava
incluída no processo, apenas as intimações. Ficou marcada uma próxima
audiência para o dia 23 de maio às 9 horas, para a qual os caciques
receberam novamente uma intimação.

Afirmamos mais uma vez os direitos territoriais dos povos indígenas no
Brasil e reconhecemos  o procedimento administrativo  (decreto 1.775/96)
como o único instrumento legal para a demarcação das terras indígenas. 
Vale lembrar ainda que o parecer sobre o processo Tupinikim/Guarani da
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça de novembro de 2006, ao
contrário do que afirma a Aracruz Celulose, concluiu que "Examinados os
aspectos constitucionais e infraconstitucionais aplicados à espécie,
conclui-se que o procedimento administrativo em pauta, com vistas a
declarar as Terras Indígenas Tupiniquim e Comboios, devidamente
identificada e delimitada, como de posse permanente dos Grupos Indígenas
Tupiniquim e Guarani Mbyá, pode prosperar".

Alertamos os responsáveis pela realização e acompanhamento da demarcação
das terras indígenas no Brasil (Ministério da Justiça, Fundação Nacional
do Índio e Ministério Público Federal) que não é admissível que novamente
os Tupinikim e Guarani sejam pressionados e coagidos a negociar uma
"solução" para seus direitos constitucionalmente garantidos, como
aconteceu nas lutas passadas em 1981 e 1998. Esperamos que as autoridades
se pronunciem o quanto antes sobre o ocorrido e assumam suas
responsabilidades.

PORTARIA DE DEMARCAÇÃO JÁ!

Vitória, 12 de abril de 2007
Rede Alerta contra o Deserto Verde/ES

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